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Operação de Reabilitação Urbana

ORU - Operação de Reabilitação Urbana

O Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU) cria os conceitos de Área de Reabilitação Urbana (ARU) e de Operação de Reabilitação Urbana (ORU), sendo a delimitação de uma ARU e a definição da ORU da responsabilidade do município, o qual determina a área a abranger e as intervenções articuladas que pretende promover.

Na sequência da delimitação da ARU do centro da freguesia de Câmara de Lobos e não sendo aprovada em simultâneo a ORU para esta área, aplica-se o definido no RJRU, artigo 15.º, ou seja, a delimitação da ARU caduca se, no prazo de três anos, não for aprovada a corresponde ORU.

Assim, o município optou pela execução de uma ORU “sistemática” enquadrada pelo presente Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), o qual define um conjunto articulado de intervenções que visam além da reabilitação do edificado, também a qualificação de infraestruturas, equipamentos e espaços verdes, associado a um programa de investimento público e privado.

Documentos

PERU_Camara_de_lobos
Urbanismo da Calheta

O Urbanismo é uma área de atuação fulcral dos Municípios, sendo, desde a tomada de posse do presente Executivo, uma das áreas prioritárias e com forte intervenção Municipal.

O desenvolvimento urbanístico do concelho da Calheta está assente em diversas ações executadas pela Autarquia que refletem a TERRA NOVA e a preponderância que o Concelho da Calheta assume hoje junto dos investidores e moradores.

A participação é essencial para podermos melhorar dia-a-dia o concelho da Calheta.

Por um Urbanismo transparente e evolutivo.

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Notícias

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PDM
Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de natureza regulamentar, que procede à definição da estratégia de desenvolvimento territorial e da política sectorial no âmbito do ordenamento do território e urbanismo, em articulação com as diretrizes e orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de hierarquia superior (de âmbito nacional e regional).

Saiba Mais

IMI
Imposto Municipal sobre os Imóvies

O Município da Calheta adotou a taxa de IMI para todos os imóveis, de 0,30%, bem como promoveu a implementação do "IMI Familiar" como medida de apoio às famílias Calhetenses, política que tem vindo a manter, ao longo dos últimos anos uma descida consistente e estruturada da carga fiscal, tendo em conta a estabilidade da receita do Orçamentos Municipal.

Desde 2013 que o Município da Calheta tem vindo a reduzir a taxa de IMI, compromisso esse bem explanado aos munícipes desde sempre, garantindo a redução gradual da receita municipal por via do IMI sempre que houvesse condições financeiras sustentáveis para que o Executivo pudesse agir nesse sentido.

REABILITAÇÃO URBANA

A mudança do paradigma da expansão urbana veio abrir caminho a uma nova dinâmica económica e social dos núcleos urbanos, passando a reabilitação urbana a assumir-se como componente indispensável da política do ordenamento e das normas de habitação.

Viver na Calheta

São vários os motivos territoriais e os incentivos municipais que tornam o concelho da Calheta um dos melhores locais para viver.

Os vários benefícios fiscais concedidos pela Câmara Municipal ao nível do IMI, do IMT e IRS e da Reabilitação Urbana aliados à excelentes condições de mobilidade, sustentabilidade e modernização potenciadas igualmente pelo Executivo Municipal, fazem hoje da Calheta um concelho com uma centralidade mais objetiva para investidores, residentes e visitantes.

"Terra Nova" que continuará a crescer, a progredir, a inovar e a entusiasmar todos os que vivem, visitam e procuram oportunidades.