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Reabilitação Urbana

ARU - Área de Reabilitação Urbana de Câmara de Lobos

A mudança do paradigma da expansão urbana veio abrir caminho a uma nova dinâmica económica e social dos núcleos urbanos, passando a reabilitação urbana a assumir-se como componente indispensável da política do ordenamento e das normas de habitação.

Aqui se concertam propósitos de requalificação e revitalização do espaço urbano através da melhoria do parque habitacional, operando as zonas históricas degradadas e garantindo habitação salubre para todos os cidadãos.

A decisão do Executivo Municipal de Câmara de Lobos de avançar para a delimitação de uma ARU no principal aglomerado urbano da freguesia de Câmara de Lobos deve ser entendida numa dupla perspetiva, que se complementa: por um lado a necessidade de maximizar as oportunidades de cofinanciamento de projetos de iniciativa pública, que ao nível da reabilitação e refuncionalização de edifícios e equipamentos públicos, da requalificação de espaço público e qualificação do ambiente urbano, estão muito condicionadas à sua localização em ARU, e, por outro lado, à necessidade de induzir uma nova dinâmica privada à reabilitação urbana, através de um conjunto de incentivos de natureza fiscal, administrativa, regulamentar e financeira, que privilegie a densificação e colmatação urbana, em detrimento de um paradigma de desenvolvimento assente na expansão de perímetros urbanos.

Urbanismo da Calheta

O Urbanismo é uma área de atuação fulcral dos Municípios, sendo, desde a tomada de posse do presente Executivo, uma das áreas prioritárias e com forte intervenção Municipal.

O desenvolvimento urbanístico do concelho da Calheta está assente em diversas ações executadas pela Autarquia que refletem a TERRA NOVA e a preponderância que o Concelho da Calheta assume hoje junto dos investidores e moradores.

A participação é essencial para podermos melhorar dia-a-dia o concelho da Calheta.

Por um Urbanismo transparente e evolutivo.

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Notícias

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PDM
Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de natureza regulamentar, que procede à definição da estratégia de desenvolvimento territorial e da política sectorial no âmbito do ordenamento do território e urbanismo, em articulação com as diretrizes e orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de hierarquia superior (de âmbito nacional e regional).

Saiba Mais

IMI
Imposto Municipal sobre os Imóvies

O Município da Calheta adotou a taxa de IMI para todos os imóveis, de 0,30%, bem como promoveu a implementação do "IMI Familiar" como medida de apoio às famílias Calhetenses, política que tem vindo a manter, ao longo dos últimos anos uma descida consistente e estruturada da carga fiscal, tendo em conta a estabilidade da receita do Orçamentos Municipal.

Desde 2013 que o Município da Calheta tem vindo a reduzir a taxa de IMI, compromisso esse bem explanado aos munícipes desde sempre, garantindo a redução gradual da receita municipal por via do IMI sempre que houvesse condições financeiras sustentáveis para que o Executivo pudesse agir nesse sentido.

REABILITAÇÃO URBANA

A mudança do paradigma da expansão urbana veio abrir caminho a uma nova dinâmica económica e social dos núcleos urbanos, passando a reabilitação urbana a assumir-se como componente indispensável da política do ordenamento e das normas de habitação.

Viver na Calheta

São vários os motivos territoriais e os incentivos municipais que tornam o concelho da Calheta um dos melhores locais para viver.

Os vários benefícios fiscais concedidos pela Câmara Municipal ao nível do IMI, do IMT e IRS e da Reabilitação Urbana aliados à excelentes condições de mobilidade, sustentabilidade e modernização potenciadas igualmente pelo Executivo Municipal, fazem hoje da Calheta um concelho com uma centralidade mais objetiva para investidores, residentes e visitantes.

"Terra Nova" que continuará a crescer, a progredir, a inovar e a entusiasmar todos os que vivem, visitam e procuram oportunidades.