Transparência Urbanismo
A transparência no urbanismo insere-se igualmente nos princípios e trâmites gerais da transparência municipal que o Município de Câmara de Lobos defende e pretende para todas as áreas de atuação.
Neste sentido, tendo por base os principios definidos pelo "ITM - Índice de Transparência Municipal" para o Urbanismo, listamos as devidas informações públicas para consulta geral:
Ordenamento do Território
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Sistema de Informação Georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos "PU - Plano de Urbanização" e "PP - Plano de Pormenor" em curso, aprovados e em revisão - BREVEMENTE (abre nova janela)
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território - BREVEMENTE (abre nova janela)
- Publicação do REOT - BREVEMENTE (abre nova janela)
Gestão Urbanística e Patrimonial
- Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados - NÃO SE REGISTOU
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda - NÃO SE REGISTOU
- Desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente - NÃO SE REGISTOU;
- Lista de constituição de direitos de superfície e similares - NÃO SE REGISTOU
